Um Projeto de Lei (PL) pode alterar as condições de uso de provedores de aplicações na Internet, incluindo serviços como WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube, Twitter e Telegram. Enviado ao Senado Federal no último dia 4 pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), o PL 113/2020 propõe a exigência do fornecimento do CPF no cadastro feito nas redes sociais, alterando trecho do Marco Civil da Internet.
O texto do PL argumenta que a iniciativa tem como objetivo impedir a utilização de perfis falsos nas redes sociais. De acordo com a justificativa, essa seria "a principal estratégia de usuários mal-intencionados para espalhar desinformação pela rede, favorecendo a proliferação das chamadas fake news". O senador também cita a falta de legislação específica para coibir a criação desses perfis.
Se aprovado, o Projeto de Lei alterará as condições de uso tanto para novos usuários quanto para aqueles já cadastrados nas plataformas. Os provedores de serviços deverão exigir os dados no momento da realização do cadastro, além de recadastrar todas as contas existentes no prazo de 180 dias.
O PL ainda se encontra em fase inicial de tramitação no Senado e, após uma eventual aprovação, segue para a Câmara dos Deputados. Caso receba o número de votos necessários nas duas casas do Congresso, é enviado para sanção ou veto do Presidente da República.
Combate às fake news
O combate às fake news tem sido intenso desde as Eleições Gerais de 2018, inclusive por parte de empresas como Google, Facebook e Twitter, que anunciaram participação no Programa de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que busca combater o desdobramento negativo das notícias falsas, principalmente nas Eleições Municipais de 2020.
